A nova legislação aeroportuária brasileira proíbe a construção de prédios acima de 15 metros de altura em relação ao nível da pista dos aeroportos nacionais e numa distância inferior a seis quilômetros. A decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tem causado um grande prejuízo para o setor imobiliário de Mossoró, isso porque a restrição da Anac abrange exatamente a única área de Mossoró que pode receber esses empreendimentos por dispor de esgotamento sanitário. Na semana passada, construtores e representantes de entidades da Construção Civil se reuniram com o governo para tratar desse assunto e tentar uma solução. Um dos presentes foi o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON), Weber Siqueira, que fala com DOMINGO sobre o problema.
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DOMINGO – A partir de quando essa decisão foi tomada e qual é o tamanho do prejuízo para o setor imobiliário de Mossoró?
WEBER SIQUEIRA – O novo Plano Diretor de Mossoró, carta magna que rege o uso e ocupação do solo e outras diretrizes do município, contempla no seu artigo 45 § 1ª as restrições impostas pela portaria 1141/GM5, quanto às alturas das construções (quaisquer que sejam) para proteção do cone de aproximação de pouso e decolagem das aeronaves no bairro Nova Betânia e suas adjacências, e os demais bairros as alturas das construções são delimitadas pelo plano. A partir de julho de 2011, a Gerência de Urbanismo da Prefeitura Municipal de Mossoró, não mais segue o que determina seu plano e sim as imposições de altura contidas em nova portaria do Ministério da Aeronáutica 256/GM5, mais abrangentes e restritivas, e orientação da Promotoria Federal que sejam submetidas todas às construções num raio de 4,00 Km ao COMAR II. Não temos ainda como quantificar o prejuízo imediato, mas deixamos de investir mais de 300.000.000,00 nesse período, onde terá reflexos negativos para toda cadeia produtiva a partir de 2013. Infelizmente, com a incerteza desse processo, e não termos onde remanejá-los com término de algumas obras, os trabalhadores ligados diretamente ao mercado imobiliário sofrem primeiro, onde temos dados que já chegam a 100 por mês a quantidade de trabalhadores desempregados.
OS EMPREENDIMENTOS anteriores têm autorização para continuar sendo executados ou eles também estão limitados à decisão?
OS EMPREENDIMENTOS anteriores a essa determinação, julho de 2011 e que estão legalizados perante Prefeitura não correm o risco da paralisação.
QUANTOS empreendimentos estão parados por conta dessa medida?
ACREDITAMOS que entre os que estão na Prefeitura e os engavetados pelas construtoras cheguem a 15 empreendimentos.
EM NÚMEROS reais, quantos recursos estão deixando de ser investidos e quantos empregos deixam de ser gerados?
COMO disse anteriormente, deixamos de investir nesse período, aproximadamente R$ 300.000.000,00. Quanto à geração de emprego, acreditamos num potencial de vagas aproximadamente de 1.200.
A DECISÃO da Anac tem afastado outras possibilidades de empreendimentos imobiliários para Mossoró ou só os afastando para a periferia?
ESSA determinação afeta toda Mossoró, pois nos bairros onde existe infraestrutura, como água, esgoto, transporte, etc, é atingida pelo raio de 4,00 Km.
HÁ uma maneira de resolver esse problema e evitar mais prejuízos?
EXISTE uma brecha na portaria 256/GM5 onde diz que se for interesse do Município, o Decea, órgão encarregado da Anac, poderá rever certas restrições impostas por essa portaria.
QUANTO custaria a construção desse novo aeroporto e qual seria o ônus dos governos municipais e estaduais?
O VALOR para a construção de um novo aeroporto em Mossoró sairia por mais ou menos R$ 40.000.000,00. Prioritariamente a responsabilidade para construção de um novo aeroporto seria do Governo do Estado. O ônus seria baixíssimo por arcar com os projetos e desapropriação da área necessária. Existem várias linhas de crédito no Governo Federal para construção desse equipamento.
A FALTA de estrutura do Aeroporto Dix-sept Rosado é tida como uma das limitações para a permanência de voos regulares. O novo aeroporto resolveria esse problema?
TAMBÉM! Mas, o fator econômico, hoje prepondera para que não existam voos regulares.
O SEGMENTO imobiliário de Mossoró cresce num ritmo superior ao nacional. Até quando o setor terá esse fôlego?
ACREDITAMOS que em Mossoró ainda terá demanda por imóveis novos durante muito tempo. Haverá naturalmente, uma acomodação da procura, mas nada que abale a continuidade de atendimento por parte das construtoras das demandas do mercado.
DEPOIS do Programa Minha Casa Minha Vida, o número de imobiliárias praticamente triplicou na cidade, acompanhando o nível de crescimento das construções. O que garante a qualidade desses empreendimentos?
ACREDITAMOS que você quis dizer ao invés de imobiliárias, construtoras. Na verdade os compradores antes de comprar imóveis na planta, quer seja Minha Casa Minha Vida, quer seja outro, deve prioritariamente conhecer a construtora pra depois comprar! Deve ter um cuidado todo especial, pois nesse tipo de negócio.
ESSE crescimento de Mossoró está sendo acompanhado pelas políticas públicas?
NÃO! As políticas públicas não estão acompanhando o crescimento da cidade. Maior crescimento da cidade, maior é a necessidade da implantação de políticas públicas com maior velocidade.
*Jornal de Fato (Domingo)
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