A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que aumenta para 250 metros a distância para instalação de postos de gasolina em supermercados e shoppings centers em Mossoró.
Por acordo entre as bancadas o projeto de lei que proibia a instalação de postos em supermercados sugerido pelo Poder Executivo não será mais votado.
O vereador Genivan Vale, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, explicou que a proposição da prefeita Fafá Rosado era inconstitucional e antirregimental. "Essa proposição fere a livre concorrência nesta cidade", explica Genivan Vale.
Antes de elaborar o parecer, o parlamentar disse que consultou os empresários da cidade. "Chegaram a dizer que eu estava trabalhando contra o empresariado local, mas não é verdade. Jamais prejudicaria quem gera empregos. Só não vamos permitir que o Executivo impeça a livre concorrência", frisou.
*Fecombustível
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