Com a presença de representantes
da classe artística, a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) leu hoje, 12, as
mensagens de veto do Executivo sobre os 12 projetos ligados à cultura. Das
matérias vetadas, o Legislativo promulgará seis devido à Prefeitura ter enviado
as mensagens fora do prazo regimental.
O alerta de que o
Executivo ultrapassou o prazo para vetar os projetos foi feito ao pelo vereador
Genivan Vale (PROS). “Após aprovado na Câmara, a prefeitura tem 15 dias, a
partir do recebimento, para aprovar ou vetar o projeto. Terminado esse prazo,
cabe à Casa promulgar a matéria”, explica o parlamentar. Como base nesta
prerrogativa, o presidente da CMM, o vereador Francisco Carlos (PV) decidiu
promulgar as matérias.
Sendo assim,
serão leis os projetos que preveem a obrigatoriedade da participação de
artistas locais na abertura e encerramento de shows nacionais e internacionais
no município, a inclusão de músicas regionais nas emissoras de rádio, e a
propagação da arte de grafite nos muros das escolas públicas municipais e dos
viadutos de Mossoró. Além disso, também serão promulgados os projetos que torna
o "Pingo da Mei Dia" Patrimônio Imaterial de Mossoró e que institui o
Programa Ciranda de Livros nas instituições de ensino da cidade.
Os demais
projetos serão apreciados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJR). Genivan Vale, que é membro da comissão, sugeriu a apreciação dos vetos
ainda na sessão de hoje, 12, no entanto, os demais membros da Comissão,
Genilson Alves e Manoel Bezerra, não concordaram com a proposta. Assim, os
vetos serão apreciados na próxima reunião da comissão, obedecendo ao regimento
interno da Câmara.
Genivan Vale
critica os motivos apontados pelo Executivo para justificar os vetos aos
projetos. “Os argumentos usados pela prefeitura não convencem. Em alguns casos,
o Executivo apenas copiou e colou a mensagem de veto de outras matérias com
conteúdos totalmente diferentes para embasar o ato”, declara o vereador,
destacando que todos os projetos beneficiam
os artistas locais.
*Assessoria de Comunicação
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