Genivan Vale apresenta mais de R$ 1 milhão em emendas ao orçamento municipal

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realizou na manhã de hoje, 18, a leitura das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que a estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2015. O vereador Genivan Vale (PROS) apresentou mais de R$ 1 milhão em emendas ao orçamento municipal.

Foram oito emendas apresentadas pelo parlamentar, sendo uma impositiva que destina R$ 80 mil para a construção de sala de reuniões dos Agentes de Saúde e Endemias na Unidade Básica de Saúde Dr. Ildone Cavalcante de Freitas, no bairro Barrocas. “Com o chamado Orçamento Impositivo, em vigor a partir deste ano, a Prefeitura de Mossoró é obrigada a executar as emendas impositivas aprovadas na Câmara Municipal”, explica Genivan Vale.  

As demais emendas são modificativas, ou seja, remanejam recursos de uma pasta para outra. Genivan Vale propõe o remanejamento de R$ 400 mil de recursos previstos para o Mossoró Cidade Junina para a atenção especializada a pessoas com deficiência (R$ 100 mil), e também para a reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde nos bairros Lagoa do Mato, Ilha de Santa Luzia e Alto da Conceição, cada uma com recursos de R$ 100 mil.

O vereador sugere ainda a retirada de recursos de R$ 700 mil previstos para a publicidade oficial. Deste valor, ele propõem o remanejamento de R$ 200 mil para a construção da Casa dos Conselhos, R$ 300 mil para a construção e a manutenção da praça Dom João Costa e R$ 200 mil para a construção e manutenção das áreas de esporte e lazer no bairro Papoco.

“Por meio dessas emendas modificativas, temos como objetivo otimizar a aplicação dos recursos municipais. Estamos sugerindo ao município a retirada de valores de áreas menos prioritárias como festas e publicidade para áreas de maior prioridade como a saúde, assistência social e esporte”, justifica o edil.

De acordo com o calendário de apreciação da LOA, o prazo final para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade proferir parecer do Projeto de número 1149/2014 será dia 1º de dezembro. No dia 2 de dezembro, será realizada a Leitura da decisão da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade acerca das emendas e primeira votação do Projeto da LOA. A segunda votação do Projeto de Lei do Executivo será no dia 10 de dezembro.

*Assessoria de Comunicação

BOX – Emendas apresentadas pelo vereador Genivan Vale

Emenda impositiva 25/14
- Destina R$ 80 mil para a construção da sala de reuniões dos Agentes de Saúde e Endemias na UBS – Dr. Ildone Cavalcante de Freitas

Emenda modificativa 74/14
- Remaneja R$ 200 mil da Secretaria de Comunicação Social (Divulgação e Publicidade dos Atos Governamentais) para a Construção e manutenção de Áreas de Esporte e Lazer no bairro Papoco                                                                                                                           
Emenda Modificativa 75/14
- Remaneja R$ 300 mil da Secretaria de Comunicação Social (Divulgação e Publicidade dos Atos Governamentais) para a construção e manutenção da praça Dom João Costa

Emenda modificativa 76/14
- Remaneja R$ 200 mil da Secretaria de Comunicação Social (Divulgação e Publicidade dos Atos Governamentais) para a construção da casa dos conselhos

 Emenda modificativa 77/14
- Remaneja R$ 100 mil da Secretaria Municipal de Cultura (Mossoró Cidade Junina) para reforma e ampliação da UBS Lagoa do Mato

Emenda Modificativa 78/14
- Remaneja R$ 100 mil da Secretaria Municipal de Cultura (Mossoró Cidade Junina) para a atenção especializada a pessoas com deficiência

Emenda Modificativa 79/14
- Remaneja R$ 100 mil da Secretaria Municipal de Cultura (Mossoró Cidade Junina) para a reforma e ampliação da UBS no Alto da Conceição

Emenda Modificativa 80/14
- Remaneja R$ 100 mil da Secretaria Municipal de Cultura (Mossoró Cidade Junina) para a reforma e ampliação da UBS na Ilha de Santa Luzia