Após
cinco anos da Criação da categoria Jurídica do Microempreendedor Individual
(MEI), o número de autônomos que descobriram as vantagens da formalização já
chega de 55.157 profissionais no Rio Grande do Norte. No Brasil, esse
número já é superiores a quatro milhões de pessoas. No estado, Natal
Lidera o a quantidade de formalizações com 19.507, seguida por Parnamirm
(4.899) e Mossoró (4.792). O Programa do MEI permitiu que profissionais
que trabalham por conta prórpia e faturam até R$ 60 mil por ano paguem tributos
simplificados e contribuam para a Previdência Social, ficando assim
assegurados.
Acompanhando
a tendência nacional, a atividade que mais registrou formalizações no Rio
Grande do Norte foi a de comércio varejista de artigo de vestuário e
acessórios, totalizando 6.153 profissionais nos últimos cinco anos.Atrás,
aparecem atividades de Cabeleireiro (3.535); Comércio de Minimercado,
Mercearias e Armazéns (2.699); Casas de Chás, sucos e Similares (2.032); e
Artigos de higiene e perfumaria (1.471).
Com
registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), os
microempreendedores individuais podem abrir conta bancária, pedir empréstimos e
emitir notas fiscais. A principal vantagem, no entanto, é a cobertura pela
Previdência Social, que permite o acesso a benefícios como salário-maternidade,
auxílio-doença e aposentadoria.
Os
trabalhadores inscritos no MEI fazem parte do Simples Nacional, programa de
recolhimento simplificado de impostos. A diferença é que os microempreendedores
são isentos de tributos federais e pagam um valor fixo por mês, de R$ 37,20
(comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio
e serviços).
*Com informações da Agência Sebrae
Nenhum comentário:
Postar um comentário