O Rio Grande do Norte ocupa a última posição do ranking de
cumprimento da Lei de Acesso à Informação, segundo levantamento feito pela
Controladoria-Geral da União (CGU). Os estados de São Paulo e Ceará foram
apontados pela CGU como os mais transparentes na comparação com as demais
unidades da federação. No ranking que avalia o cumprimento da Lei de Acesso à
Informação, Amapá e RN ficaram nas últimas colocações.
Elaborado pela CGU, o "Escala Brasil Transparente"
analisou 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais.
Todos receberam notas de zero a 10 pontos, baseadas em dois critérios:
regulamentação da Lei de Acesso e efetiva existência do serviço de informação
ao cidadão.
São Paulo e Ceará obtiveram nota máxima, seguidos por Paraná,
Sergipe, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Já o Rio Grande do Norte e o Amapá
obtiveram nota 0, de acordo com os critérios de avaliação da controladoria.
Neste sábado (16), a vigência da Lei de Acesso (Lei
12.527/2011) completa três anos. Segundo a CGU, o poder executivo federal já
recebeu mais de 270 mil solicitações de informações desde a vigência da lei.
Das solicitações, 98,33% das solicitações já foram respondidas, sendo que o
tempo médio de respostas foi de 13,88 dias - a lei prevê um prazo de 20 dias,
prorrogáveis por mais 10.
*Fonte: Jornal O Mossoroense
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