Excelente este artigo de João Sicsu publicado no site Carta Maior, com o título "Recursos Públicos: de onde vêm e de onde não vêm". Sicsu é professor-doutor do Instituto de Economia do Rio de Janeiro. As pessoas progressistas que vivem sendo diariamente bombardeadas pela extrema direita que odeia impostos, quando na verdade pagam pouquíssimos tributos, sendo na verdade recolhedores dos impostos que o paga e ainda roubam o Estado ao não fazerem o recolhimento aos cofres públicos. Para entender melhor vamos ler Sicsu: O sistema tributário brasileiro é concentrador e favorece os mais ricos: mais que 47% da carga tributária advêm do "consumo" e menos de 5% advêm de "transações financeiras" e da "propriedade". Já a A "renda" responde a menos de 20% do total. Recursos públicos são arrecadados por intermédio do funcionamento de um sistema tributário que cobra impostos, taxas e contribuições. Um sistema tributário socialmente justo deve ter caráter distributivo, portanto, deve impor maior sacrifício àqueles que têm mais condições de suportá-lo e, ao mesmo tempo, estabelecer menores alíquotas, taxas e contribuições para aqueles que auferem rendas mais baixas e, em consequência, possuem menores estoques de riqueza. Para tanto, é necessário que o Estado seja forte, isto é, seja bem aparelhado, com pessoal suficiente e de elevada qualidade técnica, possua equipamentos de alta tecnologia e estabeleça regras que facilitem a utilização do seu aparato de inteligência e arrecadação. Também deve possuir legislação que evite que grandes riquezas e as maiores rendas possam se evadir do país legal ou ilegalmente com o objetivo de se eximir de seu dever contributivo. Um sistema tributário socialmente justo é aquele que possibilita, também, reduzir as desigualdades de riqueza/renda que são socialmente inaceitáveis, assim como possibilita ao Estado oferecer um sistema de gastos públicos que promova a igualdade de acesso e oportunidades. No Brasil, se por um lado, os programas sociais de transferência de renda, o pagamento de benefícios da Previdência Social pública, a política de valorização real do salário mínimo e a geração de empregos têm tido um caráter fortemente distributivo; por outro, o sistema tributário brasileiro é injusto e regressivo. Em outras palavras, boa parte do gasto público é distributiva; já o sistema tributário sacrifica mais os "de abaixo" e alivia "os de cima". Uma análise da carga tributária por base de incidência revela a estrutura concentradora do sistema tributário brasileiro. Segundo dados da Receita Federal, mais que 47% da carga tributária advêm do "consumo". E menos que 5% advêm de "transações financeiras" e da "propriedade". E, da "renda"? Tem-se menos que 20% do total arrecadado. Carga tributária por base de incidência - ano 2009: Consumo 47,36%, Renda 19,88, Folha de salários 26,05, Propriedade e Transações Financeiras 4,91. Nada de "Ouvi dizer. São dados da Receita Federal. Continuemos nas Notas Curtas.
Consumo
O imposto sobre o "consumo" é injusto porque trata os diferentes como se fossem iguais. Um bem de consumo adquirido por um rico ou por um pobre possui a mesma carga monetária de impostos. Logo, o esforço tributário do rico para pagar o imposto contido no seu ato de consumo é infinitamente menor que o esforço despendido pelo pobre para realizar o mesmo ato. Veja-se como uma cartilha intitulada "A progressividade na tributação brasileira: por maior justiça tributária e fiscal" (de 2011) lançada pelo Ipea, Dieese e Sindifisco sintetizam o problema.
No pãozinho
"Quando um trabalhador assalariado, que ganha um salário mínimo, compra um pãozinho, ele paga os impostos indiretos que estão embutidos no preço do produto. O patrão dele, cuja renda é muito maior, também vai pagar o mesmo imposto! Com a agravante que o trabalhador gasta todo o salário com o consumo dos bens e serviços necessários à sobrevivência - pagando impostos em cada um deles; enquanto o patrão ainda tem dinheiro para investir em diversas modalidades financeiras com tributação baixa, ou mesmo isentas de impostos!"
Na renda
Cidadãos somente são diferenciados em termos da renda que auferem e do patrimônio que acumularam quando pagam impostos sobre a "renda", a "propriedade" e as "transações financeiras" que realizam - é exatamente o que não acontece no Brasil. Uma comparação internacional é ilustrativa da injustiça brasileira. Segunda a OCDE, nos Estados Unidos, Suíça e Canadá mais que 50% da carga tributária advêm dos impostos sobre a "renda" e a "propriedade". No Brasil, a soma da arrecadação sobre a "renda", a "propriedade" e as "transações financeiras" não ultrapassa 25% do total. Nesses mesmos países, o imposto sobre o "consumo" não alcança sequer 20% da arrecadação total.
Impostômetro
É dito que a carga tributária no Brasil é alta e que "é preciso reduzi-la!". Já inventaram até o impostômetro. Mas, deveriam ter inventado, também, o impostômetro dos pobres e o jurômetro dos ricos? - para indicar quanto os ricos recebem de juros do Governo - algum milionário quer financiar essa invenção? A carga tributária brasileira está em torno de 35% do PIB. É verdade, a carga tributária brasileira não é baixa quando comparada com a carga de países em desenvolvimento. É uma carga assemelhada a dos países desenvolvidos. Entretanto, cabe uma análise mais precisa sobre a distribuição da carga tributária.
Equidade
Estudo realizado pelo Ipea intitulado "Equidade fiscal no Brasil: impactos distributivos da tributação e do gasto social" (de maio de 2011) mostrou que a carga tributária das famílias mais pobres do Brasil é de 32% da sua renda; enquanto, a carga tributária das famílias mais ricas é de 21%. Os mais pobres pagam (desses 32%) 28% de impostos indiretos quando adquirem bens ou pagam por serviços. Os mais ricos pagam em impostos apenas 10% da sua renda para comprar mercadorias ou contratar serviços.
Só lembrando
Para finalizar, valem a pena ser destacados os seguintes pontos (aliás, esquecidos por aqueles que bradam contra a cobrança de impostos no Brasil): (a) No ano de 2010, do total da receita federal de R$ 826.065 milhões, o Imposto Territorial Rural (ITR) contribuiu com R$ 536 milhões, ou seja, 0,07% do total; (b) O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), ou seja, o imposto sobre heranças, cobra alíquotas em torno de 4%; nos países desenvolvidos, pode chegar a 40%; (c) Lanchas, jatinhos e helicópteros são isentos de pagamento de impostos; um carro popular usado paga anualmente Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Comendo pelas beiradas
O colega Carlos Scarlack está comendo pelas beiradas na guerra santa pelo voto evangélico. Não se vinculou às grandes igrejas, em que os rebanhos de votos já têm dono. Está trabalhando as pequenas igrejas, cujos pastores não têm espaço na mídia nem no poder teocrático. Faz um trabalho de formiguinha. Bem à base do "venham a mim os pequeninos" e faz uma interface muito produtiva com o poder político. O padre Zé Luiz fazia uma distinção entre inteligentes e sabidos. Scarlack é as duas coisas. Está incomodando os que se acham donos de votos e devotos. Político que está crente que vai continuar tendo os votos já está perdendo a fé...
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