Genivan Vale defende regulamentação do serviço de mototaxista

Diante da repercussão acerca do Projeto de Lei nº 301/2014, que prevê a instalação de taxímetro nos veículos destinados ao serviço de mototáxi no município, o vereador Genivan Vale (PROS), autor da proposição, usou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) para esclarecer algumas questões sobre a proposta.

Genivan Vale enfatizou que o Projeto de Lei tem o principal intuito de regulamentar o serviço de mototáxi na cidade. "Não estamos contra os mototaxistas. A nossa proposta objetiva regulamentar a profissão e garantir que seja cobrado um preço justo pelo serviço", diz o edil.

Primeiramente, a proposta visa fazer um recadastramento dos mototáxis para regularizar a atuação da categoria. “Hoje há pessoas com mais de uma vaga de mototáxi, alugando motos e tirando a vaga de pais de família que querem trabalhar de forma regular. É preciso coibir essa prática. Deve-se fazer um cadastramento com nome do profissional, CPF e toda a documentação para que seja dada a concessão de mototáxi somente a quem realmente quer, e precisa, trabalhar”, propõe.

Outro ponto sugerido pelo parlamentar é analisar se a quantidade de mototaxistas em Mossoró é o ideal para a população. “É importante fazer um estudo para verificar o número de mototaxistas circulando na cidade. O excesso pode causar uma concorrência danosa para a classe”, observa Genivan.

Ele ressalta que a colocação do taxímetro tem o único intuito de proteger o cidadão, pois as passagens serão tarifadas com preços justos. O vereador lembra que Lei municipal que regulamenta o serviço prevê que o poder público estipule a tarifa que seja cobrada pela corrida.

Com o equipamento, além de regulamentar a tarifa, a população pode contribuir na fiscalização da categoria. O vereador destaca que o taxímetro pode ser um referencial para identificar os mototaxistas legalizados, facilitando a fiscalização e o combate aos chamados “clandestinos”. 

Para discutir a proposta, Genivan Vale convidou representantes da classe dos mototaxistas e o subsecretário de Trânsito e Transporte, Charlejando Rustayne, para uma reunião a fim de aprofundar o debate sobre o projeto. “Não queremos prejudicar ninguém. Nosso compromisso é defender os interesses da população”, finaliza.

*Assessoria de Comunicação