Desejos de Ano-Novo

“Quem teve a ideia de cortar o tempo em fatias, a que se deu o nome de ano, foi um indivíduo genial.

Industrializou a esperança, fazendo-a funcionar no limite da exaustão.

Doze meses dão para qualquer ser humano se cansar e entregar os pontos. Aí entra o milagre da renovação e tudo começa outra vez com outro número e outra vontade de acreditar que daqui para adiante vai ser diferente.

Para você, desejo o sonho realizado. O amor esperado. A esperança renovada. Para você, desejo todas as cores desta vida. Todas as alegrias que puder sorrir, todas as músicas que puder emocionar. Para você neste novo ano, desejo que os amigos sejam mais cúmplices, que sua família esteja mais unida, que sua vida seja mais bem vivida.

Gostaria de lhe desejar tantas coisas. Mas nada seria suficiente para repassar o que realmente desejo a você. Então, desejo apenas que você tenha muitos desejos. Desejos grandes e que eles possam te mover a cada minuto, rumo à sua felicidade!”. 

Carlos Drummond de Andrade

Caos na Saúde marca o ano de 2014 em Mossoró

Em Mossoró, o ano foi marcado por paralisações na Saúde, setor que enfrentou dificuldades tanto na baixa e média como na alta complexidade.

Em 18 de janeiro anestesiologistas decidem paralisar os atendimentos eletivos realizados no Hospital Wilson Rosado, na Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR) e no Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró (COHM), pagos através do Município. Categoria reivindicava o pagamento de todos os meses de serviços prestados em atraso e a garantia de que não haverá mais descumprimento da data de pagamento. Impasses se arrastam durante o ano, alternando períodos de atendimento e paralisação. Agora em dezembro completa quatro meses de nova paralisação dos anestesiologistas em relação aos atendimentos eletivos e oncológicos.

Atraso no pagamento dos profissionais da anestesiologia, que prestam serviço no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, através do Governo do Estado, também levou à suspensão de cirurgias eletivas na unidade.

O caos na saúde atinge vários setores. Em 1º de abril, profissionais do Centro de Radioterapia (Hospital da Solidariedade) paralisaram as atividades por 24 horas. Vestidos de preto em sinal de protesto, eles buscaram chamar a atenção da sociedade para as dificuldades enfrentadas, consequentes do atraso no repasse dos recursos, oriundos do Ministério da Saúde e administrados pelo Governo do Estado.

Na obstetrícia, a crise se agrava a partir do dia 5 de agosto, quando o atendimento médico na Casa de Saúde Dix-sept Rosado é paralisado. Salários em atraso e falta de condições adequadas para o trabalho são as razões alegadas pelos médicos para suspensão dos atendimentos. A crise causou revolta e indignação da comunidade. A paralisação das atividades da Dix-sept Rosado levou o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia a enfrentar uma demanda de atendimentos maior do que suportava, causando transtornos e até a morte de bebês.

A CSDR enfrentou uma paralisação das atividades de 57 dias. O atendimento médico na unidade foi retomado somente no dia 1º de outubro. A CSDR apresentou dificuldades para honrar com as obrigações trabalhistas dos 305 funcionários. O problema foi alvo de inquéritos civis, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e ações judiciais cobrando os direitos dos trabalhadores, condições de trabalho e melhoria da estrutura. No dia 9 de setembro a CSDR sofreu uma intervenção judicial e com a decisão, a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade (APAMIM) retirou toda a sua diretoria e a Prefeitura obteve o prazo de três meses para fazer o diagnóstico de viabilidade econômica e construir um plano de trabalho que permita a transformação da CSDR em um hospital municipal.

Nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, entre outros profissionais de Saúde, deflagraram greve por tempo indeterminado. A paralisação teve início no dia 15 de setembro e se estendeu por 38 dias.

Ainda com relação à Saúde, mais um ano termina sem que a obra de reforma e ampliação do Hospital Regional Tarcísio Maia, iniciada em 2012 e prevista para terminar em 2013 seja concluída. Com estrutura defasada, unidade que atende inúmeros municípios do Oeste do Rio Grande do Norte enfrenta problemas repetitivos que penalizam a população. Superlotação, apagões e falta de medicamentos foram notícia.

*Fonte: Com informações jornal Gazeta do Oeste

Trabalhador pode simular rendimentos do FGTS em página da internet

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou uma página na internet que permite ao trabalhador simular os rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O site faz parte da campanha do ministério #meufgts, lançada nas redes sociais para esclarecer a população sobre os recursos do fundo.

A página tira dúvidas sobre o fundo e disponibiliza uma lista dos questionamentos mais comuns, como direitos e condições para utilizar os recursos para aquisição da casa própria, por exemplo.

O site reúne também informações para quem quer sacar o FGTS e como o trabalhador que não tem acesso à internet pode consultar o extrato do fundo. Além dessas dicas, dá informações sobre os demais canais de atendimento disponíveis e como sacar os recursos no exterior, além de vídeos.

Fonte: Agência Brasil

CMM aprova municipalização do Nogueirão, reforma tributária e desconto no IPTU

Em sessão extraordinária promovida na última quarta-feira, 24, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou três projetos de autoria do Executivo. Após várias discussões e com abstenção de vereadores da bancada da oposição em algumas matérias, foram aprovados os projetos que tratam da municipalização do estádio Nogueirão, da concessão de descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da reforma tributária.

A primeira matéria a ser analisada foi a que trata da reversão de posse do terreno onde está construído o Estádio Professor Manoel Leonardo Nogueira, o Nogueirão. Com isso, o local agora fica sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Mossoró.  

O projeto foi aprovado com uma emenda que suprime o artigo 4, que autorizava exclusivamente ao Município decidir o destino a ser dado ao estádio Nogueirão. “Diante da atual situação, a municipalização é a opção viável para tentar salvar o estádio. Mas não concordávamos em autorizar o Executivo a dar o destino que bem entendesse ao espaço, sem que antes a proposta passasse pelo Legislativo”, declara o vereador Genivan Vale (PROS), ressaltando a importância de aprovar a matéria com a emenda.

DESCONTO IPTU

Após essa votação, foi apreciado o projeto de Lei que trata da concessão de descontos do IPTU. A matéria foi aprovada com a abstenção dos vereadores que compõem a bancada da oposição.

“Nos abstemos da votação por acreditar que o projeto não trará benefícios ao contribuinte, muito pelo contrário, pois o texto esconde um aumento de 20% no importo. Antes o desconto do IPTU era de 50%, agora passará para 30%. Então, não há redução para quem paga em dia", justifica.

REFORMA CÓDIGO TRIBUTÁRIO

A última matéria do dia a ser apreciada na sessão extraordinária foi a que trata da reforma do Código Tributário Municipal. O Projeto de Lei Complementar nº 106/2014, oriundo do Poder Executivo, foi alterado para atender todas as solicitações feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que detectou uma série de problemas de ordem técnica e legal. Com as mudanças, os advogados, contadores e auditores continuarão sendo tributados por alíquota fixa.

Mesmo com as mudanças, o projeto foi aprovado sem o voto dos vereadores da bancada da oposição. Genivan Vale esclarece que a abstenção é devido ao entendimento de que vários pontos do projeto da reforma tributária mereciam mais discussões.

*Assessoria de Comunicação

Feliz Natal a todos e todas

CMM promove sessão extraordinária para votação de projetos do Executivo

A Câmara Municipal de Mossoró promoverá amanhã, 24, Sessão Extraordinária para a votação de três projetos de iniciativa do Executivo. A abertura dos trabalhos será às 9h, na sede do poder Legislativo.

Estão na pauta o Projeto de Lei nº 106/2014, que altera o Código Tributário Municipal; o Projeto de Lei nº 107/2014, que dispõe sobre o desconto para o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativo ao exercício de 2015; e o Projeto de Lei nº 1.154/2014, que autoriza o Poder Executivo a promover a reversão do imóvel doado à Liga Desportiva Mossoroense e incorporá-lo ao patrimônio público. 

*Com informações Assessoria Câmara Municipal de Mossoró

Mais de 90% concluem ensino médio sem aprendizado adequado de matemática

No Brasil, mais de 90% dos estudantes terminaram o ensino médio em 2013 sem o aprendizado adequado em matemática, segundo o movimento Todos pela Educação. Tomando por base avaliações do Ministério da Educação, o movimento concluiu que apenas 9,3% desses estudantes aprenderam o conteúdo considerado adequado para o período. O índice é menor que o anterior, registrado em 2011, quando 10,3% aprenderam o considerado adequado pelo movimento.

Além de matemática, o aprendizado em português também apresentou queda, na avaliação feita no terceiro ano do ensino médio, de 2011 para 2013. O percentual de alunos com aprendizado adequado passou de 29,2% para 27,2%. "É o terceiro ano consecutivo em que cai o aprendizado em matemática e agora caiu também em português. É um grito de socorro. O ensino médio está piorando no Brasil", avalia a diretora executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

O Brasil não tem, oficialmente, metas claras do que deve ser aprendido em cada nível de ensino. O movimento Todos pela Educação estabelece metas para que em 2022, ano do bicentenário da independência do país, seja garantido a todas as crianças e jovens o direito à educação de qualidade. O movimento estabelece também metas intermediárias de aprendizado.

Os dados mostram que no ensino fundamental o quinto ano foi a única etapa que apresentou melhora. Passou de 40% de alunos com aprendizado adequado em português, em 2011, para 45,1% na última avaliação, e de 36,3% em matemática, para 39,5%. No nono ano, o percentual de alunos com aprendizado adequado em 2013 foi 28,7% em português, acima do verificado em 2011 (27%). Em matemática, o indicador apresentou queda, de 16,9% para 16,4%.

*Com informações da Agência Brasil

Justiça Federal determina retorno de cirurgias oncológicas

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JF/RN) determinou que a Prefeitura de Mossoró tem até 10 dias para adotar as medidas necessárias para a retomada em definitivo das cirurgias oncológicas, tanto no Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró, como no Hospital Wilson Rosado. 

 

A sentença atende uma ação movida pela Defensoria Pública da União que pediu na justiça o retorno imediato das cirurgias oncológicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), suspensas desde agosto deste ano devido a um impasse entre anestsiologistas e Prefeitura de Mossoró.

De acordo com a decisão, o Município deve restabelecer as cirurgias em forma definitiva. Em caso de descumprimento dessa decisão, os gestores municipal e estadual de saúde serão obrigados ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil. A sentença pede que seja enviada cópia integral do processo ao Ministério Público Federal para apurar eventual cometimento de crime de desobediência ou de prevaricação.

Com essa decisão, a expectativa é de que finalmente se garanta uma solução à situação das centenas de pessoas portadoras de câncer do Município de Mossoró e Região que aguardam desde agosto o retorno da realização das cirurgias oncológicas, essenciais para tratamento e cura dessa grave doença.

“Não é possível que a saúde de centenas de pessoas não seja vista como uma prioridade absoluta dos gestores da saúde. Esperamos que, após a decisão da Justiça Federal, tanto o Município, como a União Federal e o Estado do Rio Grande do Norte finalmente cumpram o seu papel de assegurar a assistência cirúrgica para uma doença tão grave como o câncer”, conclui a defensora Lídia Ribeiro Nóbrega.

*Fonte: DPU

Tudo culpa dos anestesiologistas?

O  calote no Hospital  Wilson Rosado, a burrice dos vereadores da oposição, a paralisação dos cirurgiões oncológicos,  o transporte de “carga viva”(um ônibus lotado de doentes) para tratamento em Natal, a locação inútil das ruínas aonde funcionou a SAMEC,  o excesso de diretores de Unidades de Saúde, o atraso do pagamento dos Agentes Comunitários e,  os assaltos aos postos de saúde.      

ANESTESIA  OBSTÉTRICA
Como é do conhecimento de alguns,  a importante e histórica Casa de Saúde Dix Sept Rosado “agonizou” e cerrou suas portas por total falta de capacidade administrativa e  de fiscalização dos gestores da Saúde. A culpa só não foi dos anestesiologistas.

Não existia  mais as mínimas condições técnicas para a boa prática anestésica (não foi por falta de comunicados escritos). Havia um pequeno atraso dos repasses de honorários. Somente  seis meses.

E fechar uma maternidade que realizava 500 partos/mês foi uma afronta a população feminina.  O “trajeto” do parto mudou, sem que a excelência da Obstetrícia tivesse estrutura para absorver a  assistência obstétrica de Mossoró e região. A Maria Parteira explodiu.

Surgem os heróis da Obstetrícia. Faltou apenas busto e moções.

O momento do parto escancarava o teatro da realidade obstétrica  das mulheres da Metrópole Mossoró. Anjos do pau oco, surgem como verdadeiros heróis e apresentam  soluções salvadoras.

A – Transferir gestantes para um  vilarejo denominado Russas (CE) como na época dos horrores jurássicos,  quando um bando de ancião assumiu  as rédeas da saúde. Desde a triste  época desses retrógados que a Saúde Pública de Mossoró entrou em coma. Uma verdadeira agressão as grávidas de Mossoró. Os termos contratuais firmados entre Russas e PMM permanecem desconhecidos.

B - Maquiar (rebocar e dar uma demão de cal) uma sala de cirurgia  no inútil Hospital Militar de Mossoró,  que tem a importante função de  “pendurar” escalas de serviços.

C – Reabrir o Hospital Duarte Filho. A capela seria transformada em sala de parto, para facilitar o acesso da coletividade. Um parto totalmente humanizado.

D  - Reinaugurar (assim como a UPA de Belo Horizonte) a Maternidade Maria Parteira, que nasceu à “fórceps ” sob a égide de roubos, licitações fraudulentas, escândalos  e impunidade. Quem representou os fortes elos de ligação Associação Marcas e Gangs e os gestores do SUS de  Mossoró? Foi algum anestesiologista?
Alguém  foi detido para averiguação ?????. Hoje, a caríssima (como afirmava  um ex prefeito de Mossoró, quando se referia aos vereadores da época)  maternidade, outrora excelência da obstetrícia, as vezes, carece até mesmo de papel  higiênico para os plantonistas

E - Uma intervenção na CSDR. Em plena maratona eleitoreira tudo foi descoberto. Uma Força Policial  Mista (Federal, Estadual e Municipal)  que deveria estar caçando e matando bandidos apreendeu: uma prancheta, um computador sem memória,  um livro de ponto do ano de 2013,  além de uma ampola  de lidocaína vencida.  A praça dos hospitais transformou-se  numa verdadeira praça de guerra.

Intervenção entra, intervenção saí. Sai intervenção e entra outra intervenção.

A PMM é obrigada a assumir a responsabilidade da Obstetrícia. Mulheres abortam e outras dão a  luz no chão. Gravidez se transforma em grande risco. Uma vergonha. O “Governo” sob as rédeas de uma mulher médica. Mossoró na vanguarda obstétrica.

E no dia que foi o dia mais feliz da cidade, a Prefeitura anunciou  triunfalmente, em rede nacional, a reabertura da CSDR. Célere a PMM envia um contrato para ser assinado em caráter emergencial pelos anestesiologistas e, no texto do contrato as  obrigações de registro em cartório de imóvel e  de entregar a obra no prazo previsto. Os ignorantes e insensíveis  anestesiologistas não sabiam que a anestesia era registrada no cartório de imóvel e que tinha obrigação de entregar a obra no prazo previsto no contrato. Como  entregar uma “obra anestésica” e como registrar uma anestesia no Cartório de Imóvel. ???

No atual momento e mesmo  sob intervenção judicial, o atraso de pagamento dos honorários dos anestesiologistas  ultrapassou 40 dias. Que  categoria profissional suporta passivamente este desrespeito proposital???  As notas fiscais são emitidas  gerando altíssima tributação. O ISS de Mossoró é o mais alto do Nordeste.

Os anestesiologistas estiveram presentes durante  todos esses  dias na CSDR, diuturnamente, com capacidade técnica indiscutível, responsabilidade e muita sensibilidade. Somente os gestores da saúde não percebem essa situação fática e a importância desta divina especialidade. Trabalhar na incerteza do recebimento de honorários e sem um contrato é no mínimo uma ilegalidade inaceitável.

Os plantões de NOVEMBRO não foram pagos. Escutaremos novamente um festival de explicações nauseantes?

OBS: Em outubro realizamos 210 anestesias na CSDR (199 anestesias para cesarianas)    

Em novembro realizamos 196 anestesias na  CSDR (192 anestesias para cesarianas)

Em dezembro já foram administradas 80 anestesias na CSDR (73 anestesias para cesariana)

A CAM foi responsável por 150 plantões de 01 de outubro a 14 de dezembro.

OBS: As duas salas onde são realizadas as cirurgias estão equipadas com 2 excelentes aparelhos de anestesia (Drager –Padrão ouro ) e monitorização completa.

Ainda não recebemos  o contrato de prestação de serviço assinado pela Prefeitura. Assim não podemos afirmar categoricamente que existe um contrato.

ANESTESIA PARA PATOLOGIAS ONCOLÓGICAS

Longe da competência dos anestesiologistas a discussão de custos das cirurgias oncológicas para o Munícípio.  Simplesmente a cruel patologia (a doença) desestrutura tudo:  A família e, principalmente a vida do paciente.

O SUS é  Único, Universal, Igual, etc, etc. A responsabilidade da assistência aos portadores de câncer é  da União, Estado e Município. Artigo 196 da Constituição Cidadã.

O anestesiologista,  apenas é responsável pelo divino ato de anestesiar para extirpar a doença e o paciente alcançar a cura. O anestesiologista é um herói  anônimo e o anjo da guarda do paciente em todos os momentos.

Temos perfeito conhecimento da evolução da doença. Temos total consciência  da omissão dos políticos e principalmente dos gestores da saúde. Os gestores devem ser responsabilizados pessoalmente por todas as mazelas da Saúde Pública.

Existem centenas de pacientes aguardando cirurgia oncológica.

O Município por falta de interesse,  não tem serviço próprio (nem mesmo para realizar um parto). Não  tem funcionário anestesiologista (para atuar aonde?) e tem o dever constitucional de proporcionar a saúde pública para todos. Saúde Pública  é feita com anestesiologistas e diversos outros profissionais da saúde.

Existe urgentemente a necessidade de firmar  um contrato de prestação de serviços na especialidade anestesiologia de forma justa e possível, para a realização das anestesias para cirurgias eletivas no Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró e no Hospital Wilson Rosado -Cardiodiagnóstico e, inclusive para as cirurgias oncológicas. O mínimo para a ilusão de uma segurança jurídica nesta relação laboral de desiguais. O estado tudo pode. A Anestesiologia nada pode e tem somente deveres e obrigações. E agora temos que escutar o Senhor Prefeito acusando os anestesiologista  de Mossoró de insensíveis.

Apenas para  comprovar concretamente que entendemos a cruel angústia de esperar durante meses para a  realização de uma cirurgia, mesmo sem a convicção da celebração de um contrato, os anestesiologistas  estarão, dentro da capacidade  dos centros cirúrgicos e disponibilidade dos cirurgiões oncológicos, reiniciamos as anestesias para cirurgias oncológicas  desde quarta feira (09-12). Essa iniciativa foi espontânea e sem nenhum tipo de contrato com a Prefeitura, todavia, estas atividades terão duração de 15 dias. Haverá evidentemente um limite razoável de cirurgias, uma vez que a demanda é enorme. Não haverá  mutirão de anestesias.

As anestesias serão realizadas nos pacientes com Autorização de AIH. AIHs atualizadas, autorizadas e de acordo com os critérios dos cirurgiões oncológicos.

A Cirurgia Oncológica é um tripé do tratamento do câncer. Em cada Centro de Oncologia de alta complexidade em Oncologia obrigatoriamente tem que haver um cirurgião responsável. É uma determinação do Ministério da Saúde. Em Mossoró agora existem  dois centros de oncologia.

A Clínica de Anestesiologia de Mossoró tem profissional suficiente para atender a demanda da cirurgia oncológica em Mossoró. Mas é necessário conhecer a realidade dos dois hospitais de Mossoró, uma vez que também existe um volume muito grande de cirurgias particulares e de planos de saúde.

O que a população tem que entender é que os cirurgiões oncológicos estão sem receber seus honorários desde Maio de 2014. (informações dos próprios cirurgiões oncológicos).  E perguntamos: é falta do repasse dos hospitais ou dos gestores da saúde? Não  existe débito junto a anestesia referente à cirurgia oncológica.

Os cirurgiões serão contratados pelos hospitais com todos os direitos trabalhistas assegurados e com base no piso salarial FENAM ? Os cirurgiões oncológicos são funcionários dos hospitais? Os cirurgiões oncológicos recebem seus honorários de que forma?

As cirurgias oncológicas  não estão sendo realizadas em virtude de vários problemas existentes e não pela falta de anestesiologistas. Ex. Tratamento dispensado pelo Estado com relação a Natal e Mossoró no tocante aos honorários médicos; frequente e longos períodos sem repasse de honorários (os cirurgiões estão  sem receber há mais ou menos 6 meses). Precisamos e queremos anestesiar, todavia, as relações laborais não podem permanecer de forma tão precária e sem segurança jurídica nenhuma. Tem que existir um contrato SIM!!!

NOVAS NORMAS E MAIS UM GRANDE BENEFICIO PARA A POPULAÇÃO

O CFM estabeleceu que os casos de óbitos não assistidos por médicos devem ser encaminhado  ao SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO.

A PMM já mantém em pleno funcionamento o SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO porque no JOM de 22 de agosto de 2014, página 13 já tem nomeação para cargo Comissionado de Diretor do Serviço de Verificação de óbito.

O Município poderá firmar convênio com instituição pública de ensino superior e ser gestor do SVO, todavia, tem que haver pactuação na Comissão Intergestores Bipartite, mas a existência de Cargo Comissionado para Diretor do Serviço de Verificação de Óbito merece alguns esclarecimentos. Será que já existe também médico lotado (e concursado) neste Serviço. Aonde funciona?

O SVO tem a função de elucidar a causa mortis em caso de morte natural sem assistência médica. O  seu funcionamento é oneroso. 

Saudações Anestésicas

A Diretoria da Clinica de Anestesiologia de Mossoró Ltda

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Nota do Blog

É preciso que o poder público tenha a sensibilidade de resolver o problema de forma definitiva. Pessoas estão morrendo por falta de cirurgias eletivas e a culpa não é dos anestesiologistas. Nenhum profissional tem a obrigação de trabalhar sem ter garantias de que vai receber o seu salário. O Município precisa parar de inverter as prioridades e investir recursos e centrar esforços para solucionar o caos vivenciado na saúde pública. 

Profissionais do Samu com mais de 20 anos de atuação serão exonerados

Em reunião realizada na manhã de ontem, 18, na Presidência da Câmara Municipal de Mossoró (CMM), representantes do Serviço Móvel de Atendimento à Urgência (Samu) pediram o apoio dos vereadores para resolver a situação de 20 profissionais, sendo oito enfermeiros e 12 técnicos em enfermagem, que serão exonerados a partir de 31 de dezembro. A notificação foi feita esta semana.

A justificativa do Executivo é que os profissionais serão exonerados para poder acomodar técnicos aprovados em concurso público. No entanto, os servidores do Samu discordam da forma como processo foi feito. “Não somos contra o processo seletivo, mas não se pode demitir vários profissionais com mais de 20 anos assim, de uma hora para outra”, disse a enfermeira Andréia Cunha.

Ela destaca ainda que a exoneração repentina dos técnicos do Samu refletirá em outras áreas da saúde, uma vez que será necessário o remanejamento de profissionais de outras unidades para o atendimento de urgência, agravando uma situação que já é precária.

Os profissionais do Samu defendem que seja dado um prazo para que os técnicos somente deixem os cargos após os concursados serem convocados e nomeados. O vereador Genivan Vale (PROS) reforça o entendimento da categoria.

“É preciso regularizar a situação dos profissionais do Samu, mas também temos que observar a questão social”, destaca o edil, ressaltando que é importante ter cautela ao substituir esses profissionais com vínculo precário por aprovados em processo seletivo ou concurso público.

“A substituição deve ser feita paulatinamente, após intenso treinamento dos aprovados, para não correr o risco de vermos a população que precisa dos serviços do Samu ser prejudicada. Até porque socorrer uma pessoa enfartando, queimada, acidentada, e até politraumatizada, não é o mesmo que aplicar uma simples injeção. Os profissionais que hoje estão no plantão, além da expediência de mais de 20 anos de prática, têm vários cursos de capacitação. Portanto, é preciso que essa mudança seja realizada de forma tranquila e serena, para evitarmos problemas e até morte por causa de atendimento precário desse importante serviço”, declara.

Após o encontro, ficou agendada uma reunião para hoje, 19, às 10h, entre a secretária municipal de Saúde, Leodize Cruz, e os vereadores. “Vamos expor a situação e pedir sensibilidade aos membros do Executivo para que possa cumprir a orientação do Ministério Público para convocar os concursados no Samu, sem que haja prejuízo para os trabalhadores que estão na unidade há mais de 20 anos”, diz Genivan Vale.

*Assessoria de Comunicação

Lei que garante segurança nas edificações de ensino é sancionada

Está em vigor a Lei Nº 3.227/14, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Certificação de Inspeção Predial nas edificações públicas e privadas de ensino do município. A matéria foi sancionada na edição do dia 5 de dezembro do Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

De iniciativa do vereador Genivan Vale (PROS), a lei prevê que a cada ano seja apresentado o Laudo Técnico de Certificação de Inspeção Predial das edificações de ensino, a fim de assegurar as condições de estabilidade, segurança e salubridade do local.

A iniciativa objetiva garantir a certificação de segurança para o bom funcionamento das instituições de ensino. “A proposta é evitar que casos como o que aconteceu na Escola Municipal Francisco de Assis Batista, onde parte do teto desabou, volte a ocorrer”, justifica Genivan.

Conforme a lei, na elaboração do laudo serão observados aspectos de segurança estrutural, fundações, instalações hidráulicas, elétricas, de incêndio, entre outras. O documento que atesta as condições de segurança será elaborado e fornecido por engenheiros e arquitetos devidamente habilitados e com registro junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea).

*Assessoria de Comunicação

Recém-nascido morre por falta de UTI neonatal

No último sábado (13), a jovem Luara Tayane foi atendida no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia para os procedimentos iniciais de um parto prematuro. A criança, que nasceu com problemas respiratórios, teve seu quadro de saúde agravado e faleceu ontem tendo em vista a falta de uma UTI neonatal em funcionamento em Mossoró.

José Emídio de Oliveira, avô da criança, expressou a sua indignação por meio de sua página pessoal em uma rede social: "É um a mais. Isto importa para esses governantes? Incompetentes, mal gerenciadores, mal intencionados, sem nenhum compromisso com as vidas humanas. Não importa, penso eu".

O médico Inavan Silveira, diretor do Hospital da Mulher, disse que ainda não tinha conhecimento do acontecido: "Por ser um hospital de grande rotatividade, não estou a par destas informações ainda, mas realmente a nossa UTI foi interditada na última segunda-feira (8) por causa de uma bactéria, mas instalamos cinco leitos neonatais dentro da UTI pediátrica do Hospital Wilson Rosado para atender casos emergenciais. Sobre este caso em específico, ainda não temos como fornecer mais informações".

Ainda segundo Inavan, não há previsão de liberação da UTI do Hospital da Mulher: "Estamos com cinco crianças passando por um tratamento, tendo em vista que foi detectada uma bactéria de alto contágio, então à medida em que estas crianças forem liberadas e que realizarmos todo o processo de desinfecção do ambiente é que ela poderá ser liberada".

*Fonte: Jornal O Mossoroense

Homenagem a todos os arquitetos

Secretário da Fazenda admite erro de redação do projeto de reforma tributária

Vereadores, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos contadores e da Prefeitura de Mossoró se reuniram, na última sexta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Mossoró (PMM) para debater sobre o Projeto de Lei Complementar 106/14, que prevê a alteração do Código Tributário Municipal. Da forma como foi enviada para o Legislativo, a matéria prejudicaria diretamente os profissionais de advocacia, contabilidade e auditores.

Após debates sobre a matéria, o secretário municipal da Fazenda, Jerônimo Rosado de Sousa, admitiu que o projeto continha erros textuais, especificamente no artigo em que excluía as sociedades de classe (advogados, contadores e auditores) de pagar seus tributos com base em uma alíquota fixa, passando a contribuir em valores de acordo com o faturamento bruto.

O equívoco provocaria um aumento de custos dos serviços destes profissionais, que refletiriam diretamente na população, caso a matéria tivesse sido aprovada com o texto original. O projeto de reforma tributária estava para ser votado em regime de urgência na última sessão ordinária desta Legislatura, ocorrida na quarta-feira passada.

“Sempre nos posicionamos contra votar o projeto de reforma tributária em regime de urgência. E hoje o secretário mostra que a nossa preocupação tinha fundamento. Se a Câmara tivesse apreciado a matéria na última sessão, como defendia boa parte dos vereadores, a Casa corria o risco de aprovar um texto com erros que prejudicaria vários profissionais”, afirma o vereador Genivan Vale (PROS).

Durante a reunião, o secretário da Fazenda se comprometeu em fazer as alterações necessárias e reapresentar o projeto para apreciação. No entanto, o presidente em exercício da OAB, Jonas Segundo, defendeu que a proposta tramitasse em regime normal, passando pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Financias antes de ir para Plenário.

“Assim como esse erro que prejudicaria as sociedades de classe passou despercebido, corre o risco de que existam outros pontos no projeto com redação equivocada e também não sejam identificados em tempo hábil para serem corrigidos, antes de a matéria ser aprovada”, justifica o advogado.

O parlamentar avalia que a reunião de hoje foi bastante positiva. 

“Demonstrou o quanto estávamos certos em defender o amplo debate do projeto antes de sua aprovação”, destaca Genivan. Ele lembra que a matéria teria sido apreciada nessa quarta-feira, e provavelmente até aprovada da forma como estava, se não fosse o alerta do seu mandato.

 “Isso mostra que tomamos a decisão acertada em alertar as categorias envolvidas. Com isso, conseguimos provocar as discussões e fazer a prefeitura perceber que havia erros no projeto. Este episódio serve para mostrar ao governo o quanto é importante o diálogo com a população, antes da aprovação de matérias que afetam diretamente a vida da sociedade”, diz o vereador.

*Assessoria de Comunicação

Mossoró saúda Santa Luzia

Câmara e OAB discutirão projeto de reforma tributária

Vereadores, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subsecção de Mossoró, se reunirão hoje, 12, com uma equipe técnica da Prefeitura de Mossoró para discutirem o Projeto de Lei Complementar 106/14 que visa alterar o Código Tributário Municipal. O encontro será às 9h, na Câmara Municipal de Mossoró (CMM).

A reunião com a presença da equipe técnica do Executivo ficou acertada ontem, 11, durante encontro entre advogados e vereadores realizado na Sala da Presidência da Câmara. Estavam presentes o presidente licenciado da OAB, Aldo Fernandes; o presidente em exercício da OAB; Jonas Segundo; o presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB, Canindé Maia; e os vereadores Genivan Vale (PROS), Lahyre Rosado Neto (PSB), Izabel Montenegro (PMDB), Genilson Alves (PTN), Tassyo Mardonny (PSDB) e Francisco Carlos (PV), presidente da Casa.

Os membros da OAB estão preocupados com o Projeto de Lei que, entre outros pontos, aumenta a cobrança da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para pelo menos 30 categorias de profissionais autônimos. Para Aldo Fernandes, as mudanças propostas pelo Poder Executivo Municipal poderão trazer prejuízos à sociedade.  

Canindé Maia explica que para a classe dos advogados, por exemplo, esse custo poderia inviabilizar a atuação dos profissionais em início de carreira e atingirá a população de forma direta, refletindo nos custos do acesso à defesa. O aumento do ISS atingiria outras categorias de profissionais liberais que têm suas profissões regulamentadas, como os médicos, contadores, nutricionistas, entre outros.

Aldo Fernandes esclareceu que o aspecto processual exigido para a mudança de lei tributária está sendo desrespeitado. “O projeto deveria ter passado primeiramente pelas comissões de Constituição e Justiça e a de Finanças, e só depois é que deveria ser levado ao Plenário”, diz o advogado. Além disso, alguns pontos são apontados pela OAB como inconstitucionais. “Do jeito que está, tão logo o projeto de reforma do Código Tributário seja aprovado, ele será contestado na Justiça”, destaca.

O vereador Genivan Vale compartilha da opinião dos advogados e defende que haja uma ampla discussão antes de o projeto ser aprovado. “Quando vimos a proposta de reforma tributária, alertamos para o aumento do ISS e os impactos negativos que a mudança acarretaria. E a agora a OAB confirma nossa preocupação”, diz.

Genivan Vale convida toda a categoria de profissionais autônomos, como dentistas, cabeleireiros, manicures, profissionais de nível médio, entre outros, para participar da reunião de hoje na Câmara. A ideia é ampliar a discussão entre as categorias envolvidas, a fim de adequar o projeto e reduzir os prejuízos que poderão ser provocados aos profissionais diretamente afetados e, consequentemente, a população que precisa de tais serviços.

*Assessoria de Comunicação

Bancada da oposição se abstém de votar o Orçamento Municipal como forma de protesto

Os vereadores que compõem a bancada de oposição da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) se abstiveram da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas orçamentárias para o exercício financeiro de 2015. A medida foi motivada pelo entendimento de que a peça orçamentária não contempla os anseios da população.

De acordo com o vereador Genivan Vale (PROS), sua abstenção é uma forma de protesto pela não inclusão da emenda coletiva de R$ 600 mil para o Hospital da Solidariedade, que atende pacientes de câncer de Mossoró e região. Além disso, o parlamentar discorda da inversão de prioridades contidas no Orçamento.

“Por exemplo, os investimentos previstos para a Publicidade são de R$ 6 milhões, enquanto a peça orçamentária prevê a destinação de R$ 5 milhões para a Agricultura e R$ 1,6 milhão para a pasta de Esporte. Ou seja, destinam-se mais recursos para a publicidade dos atos da prefeitura do que para as ações na área de agricultura e de incentivo às práticas esportivas. O Orçamento deveria destinar mais recursos para áreas prioritárias”, defende o edil.

*Assessoria de Comunicação

Genivan Vale é um dos vereadores mais produtivos da Câmara

Com 315 proposições apresentadas, o vereador Genivan Vale (PROS) é um dos parlamentares mais produtivos da Câmara Municipal de Mossoró (CMM), segundo o índice de produtividade da Casa. Os números da produção Legislativa do ano de 2014 foram divulgados na sessão de hoje, 10.

Esta não é a primeira vez que Genivan Vale se destaca na produção da Casa. Desde 2009, o parlamentar vem ocupando as primeiras posições no índice de produtividade do Legislativo. Para ele, esse resultado é reflexo de um trabalho desenvolvido a favor da população.

 “Estamos sempre apresentado projetos, requerimentos e indicações que visam trazer melhorias para a população. Muitas das nossas proposições, inclusive, são sugestões de populares que pedem para cobrarmos na Câmara a resolução de problemas que afetam a comunidade em diferentes bairros. Por isso, estar entre os vereadores mais produtivos significa que estamos cumprindo com o nosso papel de representante da sociedade”, diz Genivan Vale.

*Assessoria de Comunicação

Mossoró sedia I Encontro da Previdência Social

O I Encontro da Previdência Social do Município será realizado hoje, 09, das 8h às 17h, no Requinte Buffet. O evento tem como objetivo qualificar os funcionários, além de ser um momento de debate sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores do município, que completa dois anos.

O Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, ministrará a palestra de abertura sobre o tema “Os Regimes Próprios de Previdência Social nos Municípios Brasileiros”. Entre os palestrantes também estão: Paulo Linhares, presidente da Previ-Mossoró; Douglas Chaves, diretor de previdência do Previ-Mossoró; Túlio Pinheiro, Arima Consultoria e Vítor Leitão, Lema Economia e Finanças.

O encontro vai contar com uma programação bem diversificada. Entre os temas que serão abordados estão: A política de investimento do Previ-Mossoró e as perspectivas para o ano de 2014; Integração tecnológica com os servidores municipais; A atuação da junta médica em matéria administrativa e previdenciária; entre outros temas.

*Com informações Prefeitura de Mossoró

Defensoria Pública da União pede na justiça o retorno das cirurgias oncológicas

A Defensoria Pública da União em Mossoró (DPU/RN) ingressou, no dia 2 de dezembro, com ação civil pública (Processo nº. 0800876-69.2014.4.05.8401) no objetivo de assegurar o retorno da realização de cirurgias oncológicas e exames invasivos de diagnóstico (biópsia) em pacientes com câncer da rede pública de Mossoró e região.

A medida foi tomada em razão da paralisação das cirurgias oncológicas, que já dura mais de quatro meses, no único Hospital cadastrado para atendimento pelo SUS de portadores de câncer no Município. Essa situação tem prejudicado cerca de mil pacientes da região oeste, que sofrem com a espera da cirurgia oncológica ou mesmo do exame diagnóstico, devido a um impasse entre a Prefeitura de Mossoró e a classe médica.

É de se alertar que desde o dia 15 de agosto deste ano não ocorre sequer uma única cirurgia ou exame invasivo em oncologia que demande a presença de especialista em anestesiologia, afetando aproximadamente 60 municípios, o que tem levado os pacientes, que, na esmagadora maioria dos casos, correm iminente RISCO DE MORTE, a arcarem com os valores cobrados pelo Hospital para atendimento PARTICULAR para serem submetidos ao devido (e urgente) procedimento cirúrgico, ou ainda quando não podem custear os procedimentos, deslocarem-se até Natal ou manejarem ações ordinárias de urgência, através desta Defensoria Pública da União.

Diante da gravidade e urgência da situação, bem como da ausência de prazo para retorno regular do referido serviço médico, a DPU ingressou com ação coletiva, com o intuito de obter a regularização do tratamento, que mesmo disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS), vem sendo negado sistematicamente à população do Município de Mossoró.

A defensora pública Lídia Ribeiro Nóbrega afirmou que é obrigação das autoridades públicas assegurar a todos o direito à saúde, como determina a Constituição Federal. “Entraves burocráticos não devem ser justificativa razoável para a paralisação de um serviço público essencial para manutenção da vida de centenas de pessoas por mais de quatro meses em todo o município de Mossoró”, ressaltou.

Destaque-se ainda que, nesses meses de paralisação, a DPU-MO já realizou mais de 50 atendimentos referentes a obtenção de procedimentos cirúrgicos ou exames diagnósticos para diversos tipos de câncer, disponíveis pelo SUS, mas que vêm sendo negados à população de Mossoró.

A DPU, assim como a Defensoria Pública do Estado, tem competência para ajuizar ações individuais e coletivas para garantir o direito à saúde na Justiça.

Fonte: Defensoria Pública da União em Mossoró

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Nota do Blog

Parabenizamos a ação da Defensoria Pública da União, que busca a retomada de um serviço tão importante para os pacientes que lutam contra o câncer em Mossoró e região. Esperamos que a prefeitura possa se sensibilizar e resolver essa situação de forma urgente. 

Mobilização nacional contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, será realizada amanhã

O sábado vai ser de mobilização contra os focos do mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da dengue e da febre chikungunya. Para isso, o Ministério da Saúde convocou estados e municípios a realizarem o Dia D de Mobilização, que será marcado por mutirões de limpeza urbana e atividades para alertar os profissionais de saúde ao diagnóstico correto das doenças.

Medidas simples como manter recipientes que podem armazenar água fechados, limpar regularmente calhas e caixas d’água e recolher o lixo são fundamentais para o combate ao mosquito e já conhecidas da população. A ideia do Ministério da Saúde é promover uma nova ação de mobilização em fevereiro de 2015, que será chamado de Dia D+1.

O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, reforça que a campanha de mobilização para dengue este ano tem objetivo duplo de combater a dengue e o chikungunya. “Como 80% dos focos dos mosquitos estão nas residências, a mobilização da população tem um papel fundamental. Em apenas 15 minutos semanais, as famílias podem fazer o inspeção dentro de casa e destruir os focos dos mosquitos”, explica o secretário.

LIRAa

O estudo elaborado pelo Ministério da Saúde, em conjunto com estados e municípios, é considerado um instrumento fundamental para orientar as ações de controle da dengue, o que possibilita aos gestores locais de saúde anteciparem as ações de prevenção. Até o momento, 1.824 municípios realizaram o levantamento, um crescimento de 26,8% em relação aos 1.438 municípios que realizaram o levantamento no ano passado.

O LIRAa revela que 137 municípios brasileiros estão em situação de risco para a ocorrência de epidemias de dengue, outros 659 em alerta e 1.028 cidades com índice satisfatório.

*Com informação da Agência Saúde 

Bancada do prefeito rejeita emenda que destinaria R$ 100 mil para o Hospital do Câncer

No projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovado na última terça-feira, 2, na Câmara Municipal de Mossoró (CMM), várias emendas que beneficiariam a população ficaram de fora da peça orçamentária, pois foram rejeitadas pela bancada do prefeito, no Plenário da Casa. Dentre as emendas derrubadas, está uma que destinava R$ 100 mil para o Hospital da Solidariedade, que trata de pacientes com câncer de Mossoró e região.

Para o vereador Genivan Vale (PROS), a posição dos governistas representa um desrespeito aos servidores do Hospital e aos pacientes que fazem tratamento contra a doença no município. “Diante de tantas dificuldades vividas na unidade, a Câmara barra a destinação de recursos para o Hospital”, diz o edil.

Além da rejeição da emenda de R$ 100 mil, ele observa que a emenda coletiva no valor de R$ 600 mil para o Hospital da Solidariedade proposta pelo vereador Alex Moacir (PMDB) não constava nas emendas ao orçamento apresentadas em Plenário. A sugestão desta emenda foi feita pelo peemedebista em audiência pública promovida pelo vereador Vingt-un Rosado Neto (PSB).

 “Muito me estranha nosso mandato não ter sido procurado para assinar esta emenda coletiva, e estranha ainda mais o fato de que a proposta de destinação de mais de meio milhão de reais para o hospital do câncer não constar nas emendas analisadas pela Câmara”, diz Genivan Vale. Ele informa que apenas a emenda impositiva de R$ 80 mil e a emenda rejeitada de R$ 100 mil, ambas de autoria de Izabel Montenegro (PMDB), foram apreciadas.

O parlamentar lamenta o posicionamento da maioria dos vereadores da Casa, que compõem a bancada do prefeito. Ele ressalta que a posição prejudicará a unidade e, principalmente, as pessoas que lutam contra o câncer. Pois, além da promessa da emenda coletiva feita em Plenário não ter sido cumprida, uma emenda que destinaria mais recursos para o hospital foi derrubada.

“É lamentável, principalmente, pelo fato de que Mossoró vive uma situação onde as cirurgias oncológicas estão suspensas há quatro meses. Pacientes com câncer estão vendo seus quadros de agravarem e a evolução do câncer é a morte. Pessoas estão morrendo com a omissão do poder público Executivo e com a conivência da bancada do prefeito”, finaliza.

*Assessoria de Comunicação

CADV realiza ação comemorativa ao Dia da Pessoa com Deficiência

Em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, hoje, 3, o Centro de Apoio ao Deficiente Visual (CADV) vai realizar, no próximo dia 5, sexta-feira, o Encontro Técnico de Orientações e Debates sobre a Deficiência Visual, na Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

O encontro tem como tema “Educação e Cidadania – Ações Inclusivas do CADV” e tem parceria com a Associação dos Deficientes Visuais de Mossoró (ADVM). “Nosso objetivo é difundir o trabalho que é realizado nas instituições e conscientizar a sociedade quanto à importância da inclusão”, explicou a professora do CADV, Eliane Dias.

De acordo com Eliane, um dos temas mais importantes a serem discutidos durante o evento é o papel as instituições que atendem aos deficientes visuais. “Vamos lembrar que antes eles eram segregados, tinha que ter escola específica para pessoas com deficiência, e muitos deixavam de aprender. Hoje não, eles estudam em escolas regulares e vão aos Centros de Apoio para ações complementares”, destacou a professora.

O evento abordará a temática em palestras e mesas-redondas, destacando ainda assuntos como o uso das novas tecnologias na educação e cidadania, além da mobilidade das pessoas com deficiência.

Eliane Dias frisou a importância da participação de profissionais da educação no encontro. “Queremos também estimular a participação de profissionais e das pessoas da comunidade, para que haja reflexões sobre como melhorar e ampliar os serviços que hoje são prestados às pessoas com deficiência, além de mostrar os programas de atendimentos do CADV”, disse.

O evento será aberto à comunidade e terá intervalo para almoço. Na acolhida do horário da tarde terá música ao vivo para os convidados.

*Fonte: Gazeta do Oeste

Bancada governista derruba emendas que trariam benefício à população

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realizou na manhã de hoje, 2, a primeira votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Das oito emendas apresentadas pelo vereador Genivan Vale (PROS), apenas uma, a emenda impositiva, foi aprovada em plenário.

Com a emenda impositiva, o parlamentar prevê a destinação de R$ 80 mil para a construção de sala de reuniões e produção de estatísticas dos Agentes de Saúde e Endemias na Unidade Básica de Saúde Dr. Ildone Cavalcante de Freitas, no bairro Barrocas. Ele destaca que fica satisfeito com a aprovação, pois com o chamado Orçamento Impositivo, a Prefeitura de Mossoró é obrigada a executar as emendas impositivas aprovadas na Câmara.

No entanto, grande parte das emendas apresentadas pelo vereador que trariam benefícios para a população foi rejeitada pela bancada da situação. Entre elas, três que juntas retirariam R$ 700 mil dos recursos previstos para a publicidade oficial e destinariam para a construção da Casa dos Conselhos (tutelares, idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, etc.), um total de R$ 200 mil, a reforma e manutenção da praça Dom João Costa, Praça do Diocesano (R$ 300 mil) e a construção e manutenção de quadra poliesportiva no bairro Papoco (R$ 200 mil).

Os governistas também derrubaram emendas de Genivan Vale que destinavam recursos de R$ 100 mil para a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Alto da Conceição e R$ 100 mil para a UBS do bairro Ilha de Santa Luzia. Em ambas as emendas, os recursos a serem destinados às UBSs seriam retirados da verba prevista para o Mossoró Cidade Junina.

Além das proposições de Genivan Vale, emendas de autorias de outros vereadores foram derrubadas, como a proposta que destinaria recursos para o Hospital do Câncer, para o pagamento dos professores e para a criação do núcleos de leituras na zona rural.

Ele revela que em algumas emendas apresentadas a posição da bancada situacionista vai de encontro ao parecer favorável das comissões. “As justificativas não convencem, como, por exemplo, a usada para a derrubada da emenda para o Hospital do câncer. Lamentável que tenhamos que ver pessoas morrendo por falta de recursos para o Hospital e ainda ouvir desculpas dos situacionistas tentando justificar a rejeição de emendas que destinariam recursos para a unidade”, diz Genivan Vale.

Por não concordar com a forma como o orçamento foi apreciado e o tratamento dados às emendas apresentadas, Genivan Vale se posicionou contrário à peça orçamentária. “Esse é um orçamento de ficção. A matéria atende mais as vontades do prefeito do que os anseios da população”, justifica. A segunda votação do Projeto de Lei do Executivo será no dia 10 de dezembro.

*Assessoria de Comunicação