A
Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JF/RN) determinou que a Prefeitura de
Mossoró tem até 10 dias para adotar as medidas necessárias para a retomada em
definitivo das cirurgias oncológicas, tanto no Centro de Oncologia e
Hematologia de Mossoró, como no Hospital Wilson Rosado.
A
sentença atende uma ação movida pela Defensoria Pública da União que pediu na
justiça o retorno imediato das cirurgias oncológicas pelo Sistema Único de
Saúde (SUS), suspensas desde agosto deste ano devido a um impasse entre
anestsiologistas e Prefeitura de Mossoró.
De
acordo com a decisão, o Município deve restabelecer as cirurgias em forma
definitiva. Em caso de descumprimento dessa decisão, os gestores municipal e
estadual de saúde serão obrigados ao pagamento de multa diária no valor de R$
10 mil. A sentença pede que seja enviada cópia integral do processo ao
Ministério Público Federal para apurar eventual cometimento de crime de
desobediência ou de prevaricação.
Com
essa decisão, a expectativa é de que finalmente se garanta uma solução à
situação das centenas de pessoas portadoras de câncer do Município de Mossoró e
Região que aguardam desde agosto o retorno da realização das cirurgias
oncológicas, essenciais para tratamento e cura dessa grave doença.
“Não
é possível que a saúde de centenas de pessoas não seja vista como uma
prioridade absoluta dos gestores da saúde. Esperamos que, após a decisão da
Justiça Federal, tanto o Município, como a União Federal e o Estado do Rio
Grande do Norte finalmente cumpram o seu papel de assegurar a assistência
cirúrgica para uma doença tão grave como o câncer”, conclui a defensora Lídia
Ribeiro Nóbrega.
*Fonte:
DPU
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