A Câmara
Municipal de Mossoró promoverá amanhã, 24, Sessão Extraordinária para a votação
de três projetos de iniciativa do Executivo. A abertura dos trabalhos será
às 9h, na sede do poder Legislativo.
Estão na
pauta o Projeto de Lei nº 106/2014, que altera o Código Tributário Municipal; o Projeto de Lei nº 107/2014, que dispõe sobre o desconto para o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU),
relativo ao exercício de 2015; e o Projeto de Lei nº 1.154/2014, que autoriza o
Poder Executivo a promover a reversão do imóvel doado à Liga Desportiva
Mossoroense e incorporá-lo ao patrimônio público.
*Com
informações Assessoria Câmara Municipal de Mossoró
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