Em
sessão extraordinária promovida na última quarta-feira, 24, a Câmara Municipal
de Mossoró aprovou três projetos de autoria do Executivo. Após várias
discussões e com abstenção de vereadores da bancada da oposição em algumas
matérias, foram aprovados os projetos que tratam da municipalização do estádio
Nogueirão, da concessão de descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) e da reforma tributária.
A
primeira matéria a ser analisada foi a que trata da reversão de posse do
terreno onde está construído o Estádio Professor Manoel Leonardo Nogueira, o
Nogueirão. Com isso, o local agora fica sob responsabilidade da
Prefeitura Municipal de Mossoró.
O
projeto foi aprovado com uma emenda que suprime o artigo 4, que autorizava exclusivamente ao
Município decidir o destino a ser dado ao estádio Nogueirão. “Diante da
atual situação, a municipalização é a opção viável para tentar salvar o estádio.
Mas não concordávamos em autorizar o Executivo a dar o destino que bem
entendesse ao espaço, sem que antes a proposta passasse pelo Legislativo”,
declara o vereador Genivan Vale (PROS), ressaltando a importância de aprovar a
matéria com a emenda.
DESCONTO IPTU
Após essa votação, foi apreciado o
projeto de Lei que trata da concessão de descontos do IPTU. A matéria foi
aprovada com a abstenção dos vereadores que compõem a bancada da oposição.
“Nos abstemos da votação por acreditar
que o projeto não trará benefícios ao contribuinte, muito pelo contrário, pois o
texto esconde um aumento de 20% no importo. Antes o desconto do IPTU era de
50%, agora passará para 30%. Então, não há redução para quem paga em dia",
justifica.
REFORMA CÓDIGO TRIBUTÁRIO
A última matéria do dia a ser apreciada na
sessão extraordinária foi a que trata da reforma do Código Tributário
Municipal. O
Projeto de Lei Complementar nº 106/2014, oriundo do Poder Executivo, foi
alterado para atender todas as solicitações feitas pela Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), que detectou uma série de problemas de ordem técnica e legal. Com
as mudanças, os advogados, contadores e auditores continuarão sendo tributados
por alíquota fixa.
Mesmo
com as mudanças, o projeto foi aprovado sem o voto dos vereadores da bancada da
oposição. Genivan Vale esclarece que a abstenção é devido ao entendimento de
que vários pontos do projeto da reforma tributária mereciam mais discussões.
*Assessoria
de Comunicação
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