A
Defensoria Pública da União em Mossoró (DPU/RN) ingressou, no dia 2 de dezembro,
com ação civil pública (Processo nº. 0800876-69.2014.4.05.8401) no objetivo
de assegurar o retorno da realização de cirurgias oncológicas e exames
invasivos de diagnóstico (biópsia) em pacientes com câncer da rede pública de
Mossoró e região.
A
medida foi tomada em razão da paralisação das cirurgias oncológicas, que já
dura mais de quatro meses, no único Hospital cadastrado para atendimento pelo
SUS de portadores de câncer no Município. Essa situação tem prejudicado cerca
de mil pacientes da região oeste, que sofrem com a espera da cirurgia
oncológica ou mesmo do exame diagnóstico, devido a um impasse entre a
Prefeitura de Mossoró e a classe médica.
É
de se alertar que desde o dia 15 de agosto deste ano não ocorre sequer uma
única cirurgia ou exame invasivo em oncologia que demande a presença de especialista em anestesiologia, afetando
aproximadamente 60 municípios, o que tem levado os pacientes, que, na
esmagadora maioria dos casos, correm iminente RISCO DE MORTE, a arcarem com os
valores cobrados pelo Hospital para atendimento PARTICULAR para serem
submetidos ao devido (e urgente) procedimento cirúrgico, ou ainda quando não
podem custear os procedimentos, deslocarem-se até Natal ou manejarem ações
ordinárias de urgência, através desta Defensoria Pública da União.
Diante
da gravidade e urgência da situação, bem como da ausência de prazo para retorno
regular do referido serviço médico, a DPU ingressou com ação coletiva, com o
intuito de obter a regularização do tratamento, que mesmo disponível pelo
Sistema Único de Saúde (SUS), vem sendo negado sistematicamente à população do
Município de Mossoró.
A
defensora pública Lídia Ribeiro Nóbrega afirmou que é obrigação das autoridades
públicas assegurar a todos o direito à saúde, como determina a Constituição
Federal. “Entraves burocráticos não devem ser justificativa razoável para a
paralisação de um serviço público essencial para manutenção da vida de centenas
de pessoas por mais de quatro meses em todo o município de Mossoró”, ressaltou.
Destaque-se
ainda que, nesses meses de paralisação, a DPU-MO já realizou mais de 50 atendimentos
referentes a obtenção de procedimentos cirúrgicos ou exames diagnósticos para
diversos tipos de câncer, disponíveis pelo SUS, mas que vêm sendo negados à
população de Mossoró.
A
DPU, assim como a Defensoria Pública do Estado, tem competência para ajuizar
ações individuais e coletivas para garantir o direito à saúde na Justiça.
Fonte: Defensoria Pública da União em Mossoró
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Nota do Blog
Parabenizamos
a ação da Defensoria Pública da União, que busca a retomada de um serviço tão
importante para os pacientes que lutam contra o câncer em Mossoró e região.
Esperamos que a prefeitura possa se sensibilizar e resolver essa situação de
forma urgente.
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