A
Secretaria de Mobilidade Urbana do Município (SEMOB) finalmente liberou o
balanço contendo os dados referentes à aplicação das multas de trânsito na
cidade em 2014. R$ 2.492.454,57 foi o total bruto que o município deveria
arrecadar com as 57.428 multas registradas pela Semob.
De
acordo com o secretário da Semob, Charlejandro Rustayne, desse total de multas
conferidas, apenas 24.831 foram pagas até agora. As demais fazem parte da
parcela dos motoristas que entram com recurso durante o processo e ainda daqueles
que não pagaram a dívida em atraso.
O
secretário frisou que o valor arrecadado não cobre as despesas que a Semob deve
pagar com essa verba e que o município é obrigado a buscar recursos de outras
fontes para manter os investimentos.
Ele
salientou ainda que, de acordo com a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
Artigo 320, “a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será
aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo,
policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Parágrafo único: o
percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será
depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à
segurança e educação de trânsito”.
De
acordo com o balanço, do valor bruto arrecadado, um total de R$ 546.282,00
foram repassados para o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) como parte
do valor da parceria entre município e Estado. O convênio com os Correios,
responsável pela entrega das notificações aos proprietários dos veículos, pagou
o total de R$ 710.958,64. Neste caso, por cada correspondência entregue paga-se
o valor de R$ 6,19.
*Com
informações Gazeta do Oeste
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