Em 15 de março de 1852, o
Decreto Provincial nº 246 criando o município de Mossoró elevou a sua sede
administrativa à categoria de vila, desmembrando-o do município do Assú.
E hoje, a cidade que se orgulha de sua bravura e pioneirismo comemora 163 anos
de história.
Por muitos anos, a data mais
importante do município foi comemorada de forma equivocada no dia 9 de novembro.
Somente no ano passado, a cidade passou a comemorar sua emancipação política em
dia e mês corretos.
A correção do erro histórico foi feita através de projeto de
lei do vereador Genivan Vale (Pros), promulgado em 2013 pela Câmara Municipal
de Mossoró (CMM). A lei institui ainda o dia 15 de março como ponto facultativo
nas repartições públicas. O parlamentar já havia tentado corrigir o erro
histórico em 2012, apresentando projeto semelhante em 2011 (aprovado na CMM), porém a então prefeita Fafá Rosado vetou a iniciativa.
"Finalmente, estamos vendo a história levada a sério e
o 15 de março está sendo oficialmente considerado como o nascimento do município
de Mossoró”, destaca Genivan Vale. A fundamentação para o projeto que corrigiu
a data da emancipação política de Mossoró foi feita com base em documentos dos
historiadores Geraldo Maia, Francisco Fausto de
Sousa, Câmara Cascudo e Vingt-un Rosado.
HISTÓRIA DE MOSSORÓ
Em 27 de outubro de 1842, através da Resolução nº 87, o
povoado de Mossoró desligou-se de Apodi e passou a pertencer politicamente ao
município do Assú. A ligação com Assú perdurou por 10 anos, até que em 15 de
março de 1852, através do Decreto Provincial nº 246, foi criado o município de
Mossoró, sendo sua sede administrativa elevada à categoria de vila.
Entre os principais incentivadores da criação do município
de Mossoró, destacam-se o vigário Antônio Joaquim e o padre Antônio Freire de
Carvalho, que foram responsáveis pela organização de um abaixo-assinado que
seria dirigido à Assembleia Provincial, pleiteando a criação da vila e
município de Mossoró e do Tribunal de Jurados. Esse abaixo-assinado chegou à
Assembleia Municipal na sessão do dia 13 de janeiro de 1852, com 350
assinaturas.
O projeto foi ao plenário na sessão de 8 de março de 1852,
para a primeira discussão. Aprovado sem emendas. Na segunda sessão, com a mesma
aprovação. E na terceira, realizado no dia 11, aprovado, seguindo para a
Comissão de Redação Final. Em 9 de novembro de 1870, ocorre a elevação da vila
de Mossoró ao predicamento de cidade, conforme consta na Lei nº 620 da mesma
data.
*Assessoria de Comunicação
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