Entre as providências que devem ser tomadas pelo prefeito,
está a convocação e a nomeação de 50 candidatos aprovados no último concurso
público para o cargo de agente de combate a endemias, realizado em 2010, cujo
prazo de validade expira em 20 de maio de 2015, nos termos do edital 002/2010.
O MPRN recomenda ainda que seja determinado o cumprimento,
pelos agentes, da carga horária de 40 horas semanais, com jornada diária de
oito horas, conforme orientação do Ministério da Saúde. Além disso, devem ser
disponibilizados aos agentes, bem como aos supervisores das equipes, meios de
transportes exclusivos para a realização das ações nas zonas urbana e rural de
Mossoró.
De acordo com o MPRN, é preocupante a situação no município,
pois apresenta risco de surto de dengue, conforme parâmetro estabelecido pelo
Ministério da Saúde, se não houver melhoria e intensificação do trabalho de
combate à doença, inclusive mediante o aumento do número de agentes
especializados.
As informações pertinentes à eventual adoção das medidas
administrativas pelo prefeito Francisco José Júnior, devem ser encaminhadas à
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, no prazo de 10 dias, a contar
do recebimento da recomendação. Em caso de descumprimento, o MPRN deverá tomar
as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
Fonte: MP-RN
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