A presidenta Dilma Rousseff anunciou que vai sancionar hoje
(9), em cerimônia às 15h, no Palácio do Planalto, a Lei do Feminicídio. A
assinatura ocorrerá antes de esgotar o prazo estabelecido após a aprovação pelo
Congresso Nacional e encaminhamento para a Presidência da República,
estabelecido pela Constituição em 15 dias úteis para sanção ou veto. A
presidenta fez a revelação ontem (8) à noite, em pronunciamento feito em cadeia
nacional de rádio e televisão, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
“Quero anunciar
um novo passo no fortalecimento da justiça, em favor de nós, mulheres
brasileiras. Vou sancionar a Lei do Feminicídio que transforma em crime
hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação
de gênero”, disse.
Dilma ressaltou
que, com a aprovação, o crime passará a ter penas mais duras e que a medida
“faz parte da política de tolerância zero em relação à violência contra a
mulher brasileira”. O crime do feminicídio é aquele em que a mulher é
assassinada por questões de gênero.
O Projeto de Lei
8.305/14, aprovado na última terça-feira (3) pela Câmara dos Deputados, depois
de ter tramitado no Senado Federal, classifica o feminicídio como crime
hediondo e modifica o Código Penal incluindo o crime entre os tipos de
homicídio qualificado.
O texto prevê o
aumento da pena em um terço se o assassinato acontecer durante a gestação ou
nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos
ou contra uma pessoa acima de 60 anos ou, ainda, contra uma pessoa com
deficiência. A pena é agravada também quando o crime for cometido na presença
de descendente ou ascendente da vítima.
O projeto foi
elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência
contra a Mulher e estabelece que existem razões de gênero quando o crime
envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a
condição de mulher.
Fonte:
Agência Brasil
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