Em sessões tumultuadas e extensas, que iniciaram às 9h e se
prolongaram por mais de dez horas, a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) apreciou
um "pacotão de projetos" em caráter de urgência. Ao todo foram 15
matérias analisadas em Plenário em quatro sessões, sendo uma ordinária e três
extraordinárias. As mais polêmicas tratavam de questões sobre o sistema de
mobilidade urbana e a criação de 49 cargos comissionados na Casa Legislativa.
Mesmo sob o protesto dos vereadores que compõem a bancada
da oposição, que defendiam que as matérias em pauta necessitavam de um debate
mais amplo com a sociedade, a Câmara aprovou os projetos que criam o
Estacionamento Rotativo (zona azul), a bilhetagem eletrônica e a Fundação
Vereador Aldenor Nogueira, que manterá a TV Câmara.
Após a sessão ordinária do dia, que foi voltada
especificamente para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a
Câmara iniciou sessão extraordinária onde foram apreciados os projetos. O
primeiro em pauta foi a criação do Estacionamento Rotativo, a zona azul,
aprovado com uma emenda modificativa e a abstenção dos cinco vereadores que
compõem a bancada da oposição. A abstenção, segundo eles, foi um ato de
protesto à forma como o debate foi conduzido.
"O projeto chegou na semana passada e somente ontem,
ao final do expediente, o texto chegou ao conhecimento da maioria dos
vereadores. Um projeto que envolve milhões de reais e afeta milhares de cidadão
não pode ser votado sem um debate com as pessoas envolvidas", argumentou o
vereador Lairinho Rosado (PSB).
Outro ponto criticado no projeto é que ele previa que
apenas 10% do valor arrecadado com a zona azul seria destinado à Prefeitura. O
vereador Genivan Vale apresentou uma emenda aumentando esse percentual para
40%, mas a proposta foi rejeitada. Logo em seguida, a vereadora Izabel
Montenegro (PMDB) apresentou emenda com mesmo teor, apenas fixando o percentual
em 20%, e foi acatada pela maioria da Casa.
Outra matéria aprovada em meio à polêmica foi a implantação
da bilhetagem eletrônica. A matéria também teve a abstenção dos vereadores da
oposição pelo mesmo motivo acima citado.
Durante a longa sessão, também foi criada a Fundação
Aldenor Nogueira, de autoria da mesa diretora da Casa, que cria 49 cargos
comissionados. A fundação terá como atividade principal administrar a
recém-criada TV Câmara.
Na oportunidade, também foram aprovados outros 12 projetos
que tratam, entre outros assuntos, da concessão de diárias aos servidores da
Câmara Municipal de Mossoró e o certificado de responsabilidade social de
Mossoró para empresas.
*Com informações do jornal O Mossoroense
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