Representantes do comércio de vendas
de ciclomotores, o vereador Genivan Vale (PROS) e os secretários municipais de
Mobilidade Urbana e de Transparência Pública e Relações Institucionais, Charlejandro Rustayne e Luiz Costa, respectivamente, se
reuniram na manhã de ontem, 13, para discutir propostas visando à regulamentação
das motos de cinquenta cilindradas, as “cinquentinhas”. O encontro ocorreu na
sala de reunião do Palácio da Resistência.
Conforme recomendação do Ministério
Público, a prefeitura de Mossoró deverá adotar medidas para registrar e
licenciar as cinquentinhas. Hoje são mais de 14 mil motonetas circulando nas
ruas mossoroense sem regulamentação.
“Dados oficiais revelam o crescente
número de acidentes envolvendo esse tipo de veículo. Além disso, muitas vezes crimes são praticados
por pessoas que usam motonetas sem placas, o que dificulta a identificação dos
criminosos. Por isso, é importante regulamentar as cinquentinhas”, justifica
Genivan Vale.
O principal entrave para efetivar a
regulamentação está relacionado aos custos do processo. Além do emplacamento, os
proprietários de motonetas e ciclomotores com potência de 50 cilindradas terão
de pagar o seguro obrigatório e o registro.
O prefeito Francisco José Júnior
(PSD) propõe firmar parceria com o Departamento Estadual de Trânsito
(Detran) para efetivar o emplacamento destes veículos, ao custo de R$ 1.500 aos
proprietários dos veículos. “É preciso pensar bastante nesse processo. A
prefeitura não tem condições de isentar os proprietários do pagamento da taxa,
pois não há como arcar com esses custos”, revela o secretário Charlejandro Rustayne.
O vereador Genivan Vale defende que
seja aplicado o que prevê a Lei Nº 2.572/09, que dispõe sobre a criação e a
regulamentação do serviço municipal de registro e licenciamento obrigatório de
veículos ciclomotores, e que o Município assuma o emplacamento das
cinquentinhas.
“É importante cumprir o que determina
a Lei, mas não se pode penalizar os proprietários dos ciclomotores que não têm
como arcar com os custos do licenciamento. Nossa proposta é que a prefeitura
possa subsidiar e cobrar uma taxa simbólica pelo emplacamento”, pondera o edil.
*Assessoria de Comunicação
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