O Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) reclama do não
fornecimento de informações por parte da Secretaria Municipal da Transparência
Pública e Relações Interinstitucionais sobre o lotamento de servidores concursados,
comissionados e terceirizados na área da Saúde no município.
Segundo a presidente do Sindiserpum, Marleide Cunha, o sindicato encaminhou ofício à Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), no dia 19 de setembro, solicitando o envio de lista dos servidores da Saúde em cada unidade para poder cumprir determinação judicial de que 60% dos servidores do setor mantenham as atividades. Contudo, o secretário da Transparência, Luiz Antônio Costa, enviou como resposta um ofício em que afirmava ser de responsabilidade do sindicato elaborar tal lista.
"Com essa negativa, o secretário da Transparência está atrapalhando a transparência. Ele encaminhou ofício ao Sindiserpum afirmando que a responsabilidade pela lista é nossa, mas nós não temos controle sobre comissionados, terceirizados e ainda os não filiados. Afinal, esta é uma greve dos servidores da Saúde e não dos sindicalizados da Saúde", disse Marleide Cunha.
A determinação judicial de que 60% dos servidores da Saúde mantenham as atividades foi emitida pela desembargadora Judite Nunes no dia 17 de setembro, quando o prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior, pediu que fosse declarada a ilegalidade do movimento grevista iniciado no dia 15 de setembro. Na ocasião, a juíza atestou ainda a legalidade da greve e determinou multa diária no valor de R$ 10 mil ao Sindiserpum caso o percentual mínimo de trabalhadores ativos fosse desrespeitado.
"Nós temos cumprido com a determinação, não nos foi aplicada nenhuma multa. Entretanto, a organização exata de quantos servidores suspenderão as atividades depende do envio da lista pela Prefeitura", afirma Marleide Cunha.
Segundo a presidente do Sindiserpum, Marleide Cunha, o sindicato encaminhou ofício à Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), no dia 19 de setembro, solicitando o envio de lista dos servidores da Saúde em cada unidade para poder cumprir determinação judicial de que 60% dos servidores do setor mantenham as atividades. Contudo, o secretário da Transparência, Luiz Antônio Costa, enviou como resposta um ofício em que afirmava ser de responsabilidade do sindicato elaborar tal lista.
"Com essa negativa, o secretário da Transparência está atrapalhando a transparência. Ele encaminhou ofício ao Sindiserpum afirmando que a responsabilidade pela lista é nossa, mas nós não temos controle sobre comissionados, terceirizados e ainda os não filiados. Afinal, esta é uma greve dos servidores da Saúde e não dos sindicalizados da Saúde", disse Marleide Cunha.
A determinação judicial de que 60% dos servidores da Saúde mantenham as atividades foi emitida pela desembargadora Judite Nunes no dia 17 de setembro, quando o prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior, pediu que fosse declarada a ilegalidade do movimento grevista iniciado no dia 15 de setembro. Na ocasião, a juíza atestou ainda a legalidade da greve e determinou multa diária no valor de R$ 10 mil ao Sindiserpum caso o percentual mínimo de trabalhadores ativos fosse desrespeitado.
"Nós temos cumprido com a determinação, não nos foi aplicada nenhuma multa. Entretanto, a organização exata de quantos servidores suspenderão as atividades depende do envio da lista pela Prefeitura", afirma Marleide Cunha.
*Fonte: Jornal O Mossoroense
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